PPS pede ao STF validação da Lei da Ficha Limpa para fatos pretéritos

O PPS sustenta seu pedido no artigo 14, parágrafo 9º, da Constituição Federal

Defesa reforçou pedido de não aplicação da Lei da Ficha Limpa nas Eleições 2010

lei publicada três dias antes do prazo das convenções não se aplique no ano das eleições?, salientava a defesa

Ministro Peluso é contra aplicação da Lei da Ficha Limpa para 2010

O ministro afirmou que o dispositivo da lei que torna inelegível político que tenha renunciado ao mandato não pode retroagir.

Candidata barrada com base na Lei da Ficha Limpa recorre ao Supremo

Candidata foi condenada por improbidade administrativa e com isso perdeu seus direitos políticos por cinco anos.

Ministro Dias Toffoli envia MS contra lei da ficha limpa para o TSE

OAB vai lutar para que o Judiciário não derrube a recente lei da Ficha Limpa

MP quer barrar 289 candidaturas de 20 estados pela Lei da Ficha Limpa

Ao todo, Procuradorias questionam candidaturas de 613 políticos

Lei da Ficha Limpa pode barrar 16 deputados e 1 senador

Em 2014, lei será aplicada pela primeira vez nas eleições de âmbito estadual e federal

Vídeo: TSE volta a julgar barrados pela lei da ficha limpa

Tribunal realiza mais uma sessão para continuar julgando os recursos de candidatos barrados

Impugnações a candidatura e a aplicação da Lei da Ficha Limpa

O processo de registro de candidaturas inicia com a publicação dos pedidos de registro, momento a partir do qual começa a contar o prazo de cinco dias para impugnações que podem ser apresentadas por partidos, coligações, candidatos e pelo Ministério Publico

PRE/MS e Justiça Eleitoral formam banco de dados relacionado à Lei da Ficha Limpa

A medida tem como objetivo criar um banco de dados que auxilie juízes e promotores eleitorais na tarefa de examinar os pedidos de registros de candidaturas

OAB e várias entidades vão hoje ao STF em defesa da Lei da Ficha Limpa

Comitiva defenderá a constitucionalidade plena desse instrumento de moralização da vida político-eleitoral no País

Lei da Ficha Limpa está na pauta de julgamentos do STF esta semana

da lei, a fim de que ela seja aplicada sem restrições nas eleições municipais de 2012

STF aceita mais 3 recursos com base na Lei da Ficha Limpa

No TSE, 8 recursos foram aceitos até o momento. O tribunal havia enquadrado 149 candidatos das eleições de 2010

Candidatos barrados pela Lei da Ficha Limpa podem assumir no Congresso

poderão tomar posse na Câmara depois da decisão do STF de determinar a validade da Lei da Ficha Limpa apenas para as eleições de 2012.

Candidato a deputado federal no Paraná recorre no STF contra Lei da Ficha Limpa

Cartário teve seu registro negado pela Justiça Eleitoral após ser condenado por abuso de poder econômico e político e por uso indevido de meios de comunicação.

Fichas-sujas não poderão ser diplomados, diz TSE

Partidos de candidatos fichas-suja com registro indeferido não poderão computar votos

CNJ deve exigir ?ficha limpa? em tribunais

Será proibida a ocupação de pessoas com histórico de condenações aos cargos comissionados dos tribunais

OAB: voto permite fuga da cassação e recandidatura

Luiz Fux votou parcialmente favorável à constitucionalidade da lei da Ficha Limpa. Ophir defende alteração

Ficha Limpa: TSE mantém cassação do registro de candidato a deputado federal por Goiás

Candidato deve registro indeferido pelo TSE com base na Lei Complementar 135/2010.